A - Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma
Lei Orgânica do EMGFA
Estrutura Orgânica do EMGFA
B - Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão
Diretiva Estratégica
C - Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social
D - Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão
E - Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública
F - Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados
G - Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados
H - Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso
I - Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
J - Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
K - Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes
L - Avisos sobre os procedimentos pré -contratuais mais relevantes
M - Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões
N - Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., se aplicável